DIREITO TRIBUTÁRIO

O escritório possui ampla experiência em litígios tributários, especialmente na defesa de autos de infrações e execuções fiscais, bem como no patrocínio de demandas visando à recuperação de tributos indevidamente pagos. Além disto, o escritório presta consultoria e emissão de pareceres no tocante a interpretação da legislação tributária:

– Contencioso administrativo – atuação nas esferas federal, estadual e municipal com defesas perante autoridades julgadoras de primeiro grau e perante conselhos e tribunais administrativos de segundo grau;

– Emissão de newsletters semanais para os clientes contendo novidades e atualizações relacionadas a temas tributário;

– Due Dilligence Fiscal e Previdenciária: revisão do cumprimento das obrigações fiscais, com base na documentação fiscal da empresa, relativos aos últimos cinco anos, objetivando identificar, quantificar e avaliar, no possível, as contingências existentes;

– Consultoria em orientações, pareceres jurídicos acerca das melhores práticas e planejamentos a serem adotados pelos clientes, inclusive de forma preventiva;

– Emissão de Certidões Negativas (fisco municipal, estadual e federal);

– Atuação e defesa judicial em todas as esferas judiciais – Justiça Federal, Justiça Estadual e Tribunais Superiores;

– Defesa na responsabilização pessoal de sócios e administradores por dívidas tributárias da empresa;

– Análise de proposições legislativas federais no tocante a alterações da legislação tributária, bem como redação de projetos e emendas.